domingo, 6 de abril de 2014

A LEI E A PROTEÇÃO POLÍTICA

O Senado Federal fundou um time com 11 (onze) Senadores que não votaram a favor da redução penal dos infratores menores. São representantes legítimos do povo e da nação que não têm compromissos com o bem estar dos brasileiros na paz social e na segurança pública. Insensíveis à lógica do amor e da fraternidade. Cada estado brasileiro deveria constituir um banco de dados das atuações dos seus representantes: vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores e governador, e, em especial a Presidência da República e levar ao conhecimento da população os trabalhos executados por todos eles. Assim, os eleitores se fortaleciam para melhor saber e votar em cada eleição, cobrar através de manifestos a execução dos projetos em defesa participativa do seu povo e de suas comunidades. A violência e o domínio do crime por menores infratores aterrorizam não somente os grandes centros urbanos,mas, em particular as pequenas cidades interioranas, pois, a estatística são efetuadas somente nos grandes centros, onde traficam, fumam, roubam, matam e aterrorizam, o que não é diferente no interior. Maioria penal de 18 (dezoito) para 16 (dezesseis anos) é rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O certo seria de 18 (dezoito) para 12 (doze) anos. Hoje com o avanço da tecnologia, o avanço desenfreado do consumismo, o avanço dos desejos e o avanço do desequilíbrio social, o menor infrator de 12 anos dá lição de terror, mas é amparado pelo Código Penal. O desafio do menor infrator é baseado na proteção da Lei. Lembramos que a mais antiga matéria tramita desde 1999 no Senado. O P.T. e o Governo Federal são radicalmente contrários a qualquer mudança na Lei. O crime praticado pelo menor infrator não fica registrado nos antecedentes do jovem. Os nossos representantes têm outras versões na democracia e atuam não pelo uso da lógica e da razão, mas, de acordo com as propostas políticas-partidárias. O Brasil, hoje, repudia os gestos articulados por José Genoíno e José Dirceu no dia de suas prisões, e, agora o vice-presidente da Câmara dos Deputados imitou a dupla ou deu continuidade de pouco caso às culpas impostas. Votaram contra a redução da maioridade penal os senadores José Pimentel (PT-CE); Gleisi Hoffman (PT-PR); Anibal Diniz (PT-AC); Inácio Arruda (PCdoB-CE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Eduardo Suplicy (PT-SP), Eduardo Braga (PMDB-AM), Angela Portela (PT-ES), Roberto Requião (PMDB-PR)  e Lúcia Vânia (PSDB-GO).

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